BOA NOTÍCIA: Presidente Lula acaba com a exigência de autoescola para tirar CNH

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O presidente Lula (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) para o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em medida que visa baratear o custo do documento, conforme informou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Com a decisão presidencial, o próximo passo será a realização de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, que será aberta nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias. A consulta servirá para coletar contribuições da sociedade sobre a mudança.

Segundo Renan Filho, o sistema de autoescolas criou barreiras de acesso, estimulando que muitas pessoas dirijam sem CNH.

 “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, disse o ministro.

 Ele comparou a exigência da autoescola à necessidade de cursinhos preparatórios para vestibulares, ressaltando que a mudança permitirá maior inclusão social. As aulas práticas e teóricas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, aprovados em prova aplicada pelo governo federal. A medida será publicada na forma de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).