TRE-RN aplica multa à Rádio 106 FM por tratamento privilegiado em campanha eleitoral em Caicó-RN

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a condenação da Rádio 106 FM, de Caicó, por veicular conteúdo considerado propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024.

De acordo com a decisão, a emissora teria dado tratamento privilegiado à então candidata à prefeitura Sandra Kelly, favorecendo sua imagem em programas transmitidos, incluindo edições no mês de setembro de 2024. A Justiça Eleitoral entendeu que houve promoção indevida da candidatura, em desacordo com a legislação.

A condenação resultou em multa aplicada à emissora, fixada em R$ 21.282,00, valor correspondente a 20 mil UFIR, conforme divulgado em veículos locais.

O caso ganhou repercussão na cidade, uma vez que reforça a necessidade de imparcialidade das emissoras de rádio e televisão durante o período eleitoral, garantindo equilíbrio entre os candidatos.

A decisão é de instância colegiada do TRE-RN e serve como alerta para os meios de comunicação quanto ao cumprimento rigoroso da legislação eleitoral.