TRE-RN cassa mandato do prefeito de Ouro Branco por irregularidades em festa do Dia das Mães

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL). Esta é a primeira cassação registrada no atual pleito municipal.

A decisão teve como base a constatação de irregularidades na distribuição de bens durante a festa do Dia das Mães, considerada desproporcional em relação a anos anteriores e caracterizada como prática ilegal.

Votaram pela cassação os juízes Halisson Bezerra, Eduardo Pinheiro, Ricardo Procópio e Suely Silveira. Já os magistrados Daniel Maia e Marcello Rocha defenderam a absolvição do gestor.

Embora ainda caiba recurso, o julgamento já determina a perda imediata do mandato do prefeito.